12 abril 2018 9:06 am

Cobrança indevida de contas deve voltar em dobro ao consumidor

Lino Ramos
Redação Paiquerê

O coordenador do Procon de Londrina, Gustavo Richa, adverte que a cobrança de contas indevidas precisa ser ressarcida pelo dobro do valor lançado ao consumidor. Nesta semana, ouvintes da Paiquerê relataram diversos casos de lançamentos indevidos no cartão de crédito ou débito.

Geralmente, o problema ocorre quando o vendedor alega que o sistema está lento e faz o lançamento do débito por mais de uma vez. Segundo Richa, a devolução em dobro está prevista no Código de Defesa do Consumidor. A empresa que não fizer o ressarcimento em dobro responde a um processo administrativo na Coordenadoria de Defesa do Consumidor.

 

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