Coletivo Sindical cobra posição da Câmara no caso Filipe Barros
Edson Ferreira/Perspectivas
Quase três meses depois de xingar manifestantes de vagabundos, na greve geral do dia 29 de abril, a Câmara Municipal ainda não analisou as representações contra o vereador Filipe Barros (PRB), protocoladas na Casa. Naquele dia, ele saiu com o seu carro particular e com a ajuda de assessor gravou um vídeo com ofensas aos grevistas.
Na semana seguinte, Barros ocupou a tribuna do Legislativo para se desculpar da “forma” com que se dirigiu aos populares, mas “o estrago já estava feito”, como disseram sindicalistas e com grande repercussão, o Coletivo Sindical de Londrina foi até a Câmara para pedir a cassação do mandato do vereador com representações por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Mas a Mesa Executiva da Casa, que é responsável por encaminhar todas as denúncias contra parlamentares, entendeu que não seria caso passível de cassação e encaminhou a denúncia para a Comissão de Ética, onde uma eventual punição é mais amena. Esta semana, o grupo sindical apresentou novo recurso cobrando mudança no entendimento da Mesa Executiva. Segundo a advogada Luara Scalassara, assessora jurídica dos sindicatos, a Mesa deveria ter encaminhado o pedido de cassação para análise em plenário e não para a Comissão de Ética. Para os sindicalistas, esse encaminhamento para a Comissão de Ética sinaliza corporativismo e um tentativa de amenizar a punição ao vereador Filipe Barros.
Luara Scalassara afirmou que o andamento do processo de Barros demonstra tratamento diferenciado da Câmara em relação a outros casos, como por exemplo, Boca Aberta (PR), que está sofrendo processo de cassação, com Comissão Processante aberta por causa de um suposto “estelionato”, ao pedir ajuda financeira aos eleitores para pagar uma dívida eleitoral.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que existe um processo disciplinar na Comissão de Ética referente às representações contra Filipe Barros. As representações foram juntadas por tratarem do mesmo objeto. Segundo a assessoria, novos documentos foram apresentados recentemente pelo estudante Pedro Linares, o que estendeu o prazo de defesa do vereador até o dia 8 de agosto.
De acordo com o procurador jurídico da Casa, Miguel Aranega Garcia, a Mesa Executiva entendeu que o caso de Barros tem enquadramento como conduta atentatória ao decoro (artigo 8° do Código de Ética). Se fosse enquadrado no artigo 9°, conforme cobram os sindicatos, seria conduta incompatível com o decoro, e neste caso a punição poderia chegar à cassação.
O procurador afirmou que a Comissão de Ética pode até rever o entendimento da Mesa e sugerir a abertura de CP contra o vereador. Garcia negou corporativismo na Câmara em relação a Barros, “pelo menos por parte da procuradoria”.