Justificando recomendação do MP, Adati deixa presidência da Sercomtel
Lino Ramos
Bicho Pau
Em um carta divulgada à imprensa, ele justificou seu desligamento em razão de uma recomendação do Ministério Público (MP), baseada na Lei Federal n.º 13.303/2016. Esta lei estabelece o estatuto jurídico das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias (estatais).
De acordo com Adati, “ocorre que, diferentemente da análise anterior, o Ministério Público do Estado do Paraná tem uma interpretação mais recente e restritiva, de que minha experiência profissional não atende à Lei e recomendou minha substituição”. Ele completa afirmando que acolhe “o entendimento manifestado pelo Ministério Público através da Promotora de Justiça, mesmo havendo considerações de ser razoável e correta a interpretação da compatibilidade para o cargo, seja porque sou Engenheiro Agrônomo com autorização do Ministério da Educação para atuar na organização e gerenciamento empresarial”
Luiz Carlos Adati deixa a Sercomtel em um momento em que a empresa precisa provar que ainda é viável e que pode voltar a crescer no mercado das telecomunicações. O seu desempenho a frente da telefonia também não estaria agradando o chefe do executivo municipal. O agora ex-presidente da empresa encaminhou a Belinati um comunicado anunciado seu pedido de demissão. Segundo os bastidores da política, o cargo da presidência da Sercomtel seria da cota do deputado federal Alex Canziani (PTB).
Enquanto um novo nome não for anunciado, o atual presidente da Sercomtel Iluminação, Hans Muller, assume interinamente a presidência da Sercomtel Telecomunicações.
Leia a carta de Adati na íntegra:
“Tendo sido nomeado e eleito para o cargo de Diretor Presidente e de Relação com Investidores da Sercomtel S/A – Telecomunicações em janeiro do presente ano, por conta da minha trajetória como empresário com atuação em seis estados, informo à comunidade londrinense que estou acolhendo Recomendação Administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná, recebida em 14 de setembro passado, e optei por deixar o cargo no presente momento.
De início, minha indicação foi devidamente analisada no âmbito da companhia, à luz da recentíssima Lei Federal n.º 13.303/2016, com posterior aprovação dos requisitos pelo Conselho de Administração da Sercomtel. Registre-se que o próprio Ministério Público, em sua recomendação, reconheceu que essa análise feita à época foi realizada na mais estrita boa-fé.
Ocorre que, diferentemente da análise anterior, o Ministério Público do Estado do Paraná tem uma interpretação mais recente e restritiva, de que minha experiência profissional não atende à Lei e recomendou minha substituição.
Acolho o entendimento manifestado pelo Ministério Público através da Promotora de Justiça, mesmo havendo considerações de ser razoável e correta a interpretação da compatibilidade para o cargo, seja porque sou Engenheiro Agrônomo com autorização do Ministério da Educação para atuar na “organização e gerenciamento empresarial” – resolução CNE/CP n.° 01/2016 MEC, como também porque dirigi empresas de igual porte da Sercomtel, conforme critérios do IBGE e do BNDES.
Para alguns juristas, a Lei 13.303/2016 é muito recente e carece de maiores estudos doutrinários e jurisprudenciais sobre sua interpretação. O Ministério Público de Londrina, inclusive, aponta que “se trata da primeira oportunidade em que a Lei 13.303/2016 está sendo analisada e aplicada a nível municipal em Londrina”, assim como reconheceu que inexistiu má-fé na indicação e exercício do cargo.
Respeito a recomendação da Promotoria para demonstrar minha mais absoluta e cristalina boa-fé à sociedade londrinense, e também para não criar contratempos à empresa, que passa por momento delicado.
Gostaria de salientar que desde o momento em que assumi a Presidência desta Companhia, que vem enfrentando há anos inúmeros problemas, como é de conhecimento público, venho trabalhando diária e incansavelmente para a sua recuperação, o que certamente será corroborado com a análise das medidas até aqui adotadas no sentido de sanear a empresa. Procurei pautar meus atos de gestão pela transparência, compartilhando informações com toda sociedade, em respeito ao bem público.
Por fim, agradeço ao senhor Prefeito Municipal, pela confiança em mim depositada, bem como a todos colaboradores da empresa, que me auxiliaram no desenvolvimento de minhas atividades nesse período em que tive a honra e o privilégio de dirigir a Sercomtel”.
Matéria atualizada às 11h05