14 novembro 2017 5:21 pm

Lei que obriga plantio de grama em terrenos vazios particulares está em vigor

Redação Paiquerê

Foto: Pixabay

Já está em vigor a Lei Municipal nº 12.561, que instituiu o programa “Cidade com grama, sem mato, sem lama”. De autoria dos vereadores Estevão da Zona Sul (Podemos), Roberto Fú (PDT) e João Martins de Souza (PSL), a norma prevê o plantio de grama nos terrenos urbanos particulares não edificados em Londrina. A lei foi implementada prometendo promover a preservação do meio ambiente, melhorar a qualidade de vida dos moradores, já que o mato alto costuma trazer problemas e preocupação para quem mora próximo a estes locais e deixar a cidade mais bonita.

Para que os proprietários dos lotes tenham tempo para se adequar, a obrigatoriedade da colocação da grama será cobrada de maneira gradativa. Segundo a legislação aprovada e sancionada em 11 de setembro pelo Executivo, até um ano após a publicação da lei, isto é, em 11 de setembro de 2018, até 30% do espaço dos terrenos deverá estar formado com grama, começando pela divisa com a rua/calçada. A proporção sobe para 60% no prazo de até dois anos e chega a 100% em 2020, três anos a partir da sanção da norma.

De acordo com o texto, os novos loteamentos instalados no município deverão apresentar ao órgão responsável projetos de plantio para os terrenos vazios. A apresentação será uma das condições para a aprovação do empreendimento junto à Prefeitura. O não cumprimento das determinações sujeitará o infrator ao pagamento de multa e demais penalidades – ainda a serem definidas por ato do Poder Executivo.

Especificações
O plantio da vegetação deverá ser feio por meio de placas das espécies Esmeralda ou Mato Grosso. Entre os benefícios destas variedades estão o baixo custo de aquisição e manutenção, a facilidade de adaptação aos variados ambientes e climas, o crescimento lento, a resistência a pisoteios e ervas daninhas e o poder de contenção de erosões. Além disso, elas exigem pouca técnica na hora da implantação no solo.

Exceções
Estão dispensados das determinações da lei os locais onde estiverem edificadas hortas, culturas de pequena escala, árvores nativas ou frutíferas, bem como as áreas que possuírem alvará de construção liberado pelo órgão competente.

Com N.com

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