Marco Antônio Cito é inocentado pelo TJ em ação de improbidade
Redação Paiquerê
O ex-secretário municipal de Gestão Pública do governo Barbosa Neto, Marco Antônio Cito, foi inocentado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP). A decisão foi proferida no último dia 8 de maio e ainda aguarda publicação. O TJ julgou improcedente o pedido de condenação de Marco Cito, e, também de Benjamin Zanlorenci, da Defesa Social e do Instituto Iprocade.
O caso ocorreu em 2009, quando foi contratado o Instituto de Promoção de Capacitação e Desenvolvimento (Iprocade), com dispensa de licitação, para realização do concurso da Guarda Municipal (GM). Cito havia sido condenado pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, e teve suspensos seus direitos políticos, foi aplicada multa civil correspondente a dez vezes o salário que Marco Cito e Benjamin Zanlorenci Júnior, que respondia pela pasta da Defesa Social, recebiam na época dos fatos. A instituição também foi condenada.
Na ação, Marco Cito defendeu que a dispensa de licitação ocorreu conforme determina o art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/1993, que foi comprovado que o Instituto apresentava reputação ético-profissional inquestionável e que o orçamento do Iprocade apresentava valor inferior ao proposto pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL).