MP ajuíza ação civil pública cobrando retorno do P4 em tempo integral
Neto Almeida
Redação Paiquerê
O promotor da Vara da Infância e Juventude, Leonardo Nogueira, ajuizou, via Ministério Público do Paraná (MP-PR), uma ação civil pública solicitando à Justiça o retorno do ensino infantil em período integral para crianças com quatro anos em creches municipais de Londrina. O objetivo é reverter uma medida da Secretaria Municipal de Educação, que acabou com o ensino em tempo integral para esses alunos, contrariando a decisão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Mais de dois mil alunos do P4 perderam o direito ao ensino em tempo integral em 2018, dos mais de quatro mil nesta faixa etária matriculados na rede. Nogueira explicou que os danos causados às famílias foram os motivos da ação.
Caso a Justiça não acate o pedido para a volta das vagas para ensino integral, a promotoria apresentou duas alternativas. Uma delas é a criação de um programa de atividades no contraturno. Desde o final de setembro de 2017, pais, mães, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente buscam reverter a decisão da Secretaria de Educação.
Anteriormente ao ajuizamento da ação, a 10ª Promotoria de Justiça de Londrina buscou a resolução da questão por diversos meios extrajudiciais, como tratativas firmadas em audiências públicas, expedição de recomendações administrativas e tentativas de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem, contudo, ser atendida pela administração municipal.