Pessoas físicas e jurídicas já podem “adotar” uma escola municipal
Neto Almeida
Redação Paiquerê
O Programa “Adote uma Escola”, de autoria dos vereadores Felipe Prochet (PSD), Amauri Cardoso (PSDB) e Filipe Barros (PRB), institui no município, segundo justificativa, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para melhorias e serviços de manutenção nas escolas municipais.
Os participantes do programa poderão colaborar com a doação de equipamentos; manutenção e conservação das escolas; reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino; realização de atividades culturais, educacionais e esportivas. O vereador Felipe Prochet explicou a iniciativa.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não acolheu o parecer da assessoria jurídica, que apontou inconstitucionalidade no projeto, e solicitou a manifestação da Secretaria Municipal de Educação (SME), que é favorável, desde que respeitada a Consolidação das Leis Trabalhistas, eximindo o poder público de qualquer ônus.