12 agosto 2018 10:43 am

Prefeitura pretende aumentar valor venal do imóvel para isenção do IPTU

Weslley Lemos
Redação Paiquerê

Foi aprovado em primeira discussão, na sessão da quinta-feira (9), na Câmara Municipal, o projeto de lei de iniciativa do executivo, que amplia o valor venal de imóveis para isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Atualmente idosos acima de 63 anos, viúvos, pessoas com deficiência que cause incapacidade laborativa, todos com renda inferior a cinco salários mínimos e que o valor venal da casa seja de até R$ 150 mil, têm direto à isenção do imposto.

O líder do executivo na Câmara, vereador Jairo Tamura (PR), explicou que o projeto pretende elevar o critério do valor venal dos imóveis, de R$ 150 mil para R$ 440 mil.

Segundo o vereador, caso aprovado o projeto, o novo critério vai isentar aproximadamente 13 mil proprietários já em 2019.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento. Já a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, apresentou uma emenda reduzindo de 63 para 60 anos a idade dos contribuintes com direito ao benefício. Porém, a emenda foi rejeitada pela Procuradoria Jurídica da Casa.

O legislativo agora tem o prazo de uma semana para realizar novas emendas e as correções. Posteriormente, o projeto passa pela segunda discussão em sessão da Câmara. Se for aprovado pelos vereadores, o projeto de lei vai para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).

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