Projeto Ecocidadão vai abordar temas como maus-tratos aos animais
Na próxima semana, a secretaria municipal do Ambiente (Sema) inicia a segunda etapa do Projeto “Ecocidadão nas Escolas”, com palestras voltadas aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O tema escolhido para pautar os encontros, indicado pelos próprios alunos, foi “Maus-tratos aos animais”. Esta etapa prevê 40 encontros, até dezembro.
Na próxima terça-feira (21), às 7 horas, participam os alunos da Escola Municipal Carlos Kraemer, localizada na Rua Tremembés, 791, no Jardim Castelo. Na quarta-feira (22), também às 7 horas, o projeto será executado na Escola Municipal Francisco Aquino Toledo, que fica na Rua Vasco Da Gama, 165, São Luiz.
Segundo a professora, palestrante e idealizadora do projeto, Adriana Rodrigues Barra Rosa, os participantes serão sensibilizados sobre o tema e serão informados sobre a legislação, incluindo o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, que aponta que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com multa e pena de três meses a um ano de prisão.
Também será explicado sobre o Decreto Federal 6.514/08, que prevê, em seu artigo 29, multa de R$ 500,00 a R$ 3 mil para o indivíduo que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Em Londrina, este tipo de situação pode ser denunciada na Sema, no telefone 3372-4770, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, ou no 153 da Guarda Municipal nos demais horários.
Com N.Com