TCE-PR determina devolução de mais R$ 1,2 mi desviado de escola
Redação Paiquerê
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária instaurada para apurar a irregularidade nos pagamentos de R$ 1.217.645,42 por obras de reparo e ampliação do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, que não foram executadas.
Devido à decisão, Maurício Jandoí Fanini Antônio, diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), à época dos fatos; Jaime Sunye Neto, ex-superintendente da Sude (15 de janeiro a 3 de junho de 2015); Angelo Antônio Ferreira Dias Menezes, engenheiro civil responsável técnico da obra; Evandro Machado, engenheiro civil e coordenador de Fiscalização da Sude; e a empresa Machado Valente Engenharia Ltda. e seus representantes, Jairo Machado Valente dos Santos e Jarbas Machado Valente dos Santos, foram sancionados à devolução solidária dos R$ 1.217.645,42 pagos pelas obras não executadas. O valor exato a ser restituído será calculado após o trânsito em julgado do processo, no qual cabem recursos.
A Tomada de Contas relativa ao Colégio Estadual Yvone Pimentel, localizado no bairro Capão Raso, na capital, foi instaurada em decorrência da Comunicação de Irregularidade apresentada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do TCE-PR, que constatou a ilegalidade dos pagamentos. Em relação à chamada Operação Quadro Negro, o TCE-PR abriu Tomadas de Contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões. Dois desses processos foram julgados em setembro passado.
Com TCE-PR