13 março 2018 3:31 pm

TCE suspende licitação para refeições em hospitais de Londrina

Redação Paiquerê

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná para contratar empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a pacientes e funcionários dos hospitais Zona Norte e Zona Sul de Londrina. O valor máximo do certame é de R$ 2.023.500,00.

O TCE-PR acatou representação formulada pela empresa TF Serviços de Alimentação. A representante contestou a falta da Planilha de Formação de Preço e Composição de Custos entre os documentos anexos ao edital. A representação também apontou que no site indicado no edital de licitação constam apenas informações sucintas sobre o pregão, o que caracteriza a negativa da administração ao fornecimento de dados essenciais à elaboração de proposta e a criação de barreiras burocráticas para a participação de empresas proponentes.

A representante ainda alegou que a dificuldade de acesso às informações do instrumento convocatório prejudica sua análise pelos licitantes; e ressaltou que a situação é agravada pelo fato de que muitos itens do edital sofreram sucessivas alterações, como o Termo de Referência, os documentos exigidos para a habilitação técnica e o número de postos de trabalho na operação dentro dos hospitais.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão em 1º de março e homologada na sessão do Tribunal Pleno da última quinta-feira (8). Ele afirmou que procedem as alegações da representante quanto às dificuldades na obtenção de dados essenciais do certame, o que impede a correta formulação de preços e viola os princípios da competitividade, publicidade e isonomia entre os participantes da licitação. Assim, o relator considerou necessária a suspensão do pregão. O Tribunal determinou a intimação da Secretaria Estadual da Saúde, para o cumprimento da decisão, e a sua citação, para a apresentação de contraditório em 15 dias.

Com TCE

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