14 setembro 2018 10:32 am

Tribunal de Justiça suspende cassação de Boca Aberta

Redação Paiquerê

boca aberta
Boca Aberta foi cassado em outubro de 2017 por quebra de decoro parlamentar. Foto: Paiquerê

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, decidiu, na tarde de quinta-feira (13), pela suspensão da cassação do mandato do ex-vereador Boca Aberta (PRTB). Ela atendeu um agravo de instrumento impetrado pela defesa de Émerson Petriv, que alegou inconstitucionalidade em artigos de lei utilizados pela Câmara de Vereadores de Londrina para cassar o mandato de Boca Aberta por quebra de decoro parlamentar, em outubro de 2017.

A defesa sustentou que os artigos 16, 24 até 35 do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Casa foram declarados inconstitucionais, em outra oportunidade, pelo próprio TJ-PR. “Mesmo que posterior ao julgamento pela inconstitucionalidade, a Câmara Municipal de Londrina continuou a aplicar os dispositivos inconstitucionais sem qualquer cuidado sob o argumento de que a declaração de inconstitucionalidade, em tela, atingiria apenas os ‘crimes de responsabilidade’ de prefeitos”, defendeu o advogado de Petriv, Guilherme Gonçalves, entre outros pontos. Também foi utilizado como base o exemplo do ex-prefeito Homero Barbosa Neto, que conseguiu decisão semelhante, porém depois do tempo de mandato.

Em sua decisão, a desembargadora revoga uma sentença anterior proferida por ela mesma e outra de primeira instância, que negou, em março, Boca Aberta de retornar à Câmara. “Possibilitando assim que o agravante não tenha mais contra si, em caráter provisório, a decretação da perda de seu mandado, até o julgamento de mérito do presente recurso”, pontuou em seu despacho Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes. Apesar da liminar, ainda existem dúvidas sobre o direito de Petriv retornar à Câmara. Ele afirmou que vai protocolar na Casa a decisão para que retorne ao cargo em até 72 horas. “Assim como manda o regimento interno da Câmara”, defendeu Boca Aberta.

A assessoria da Câmara Municipal disse que até às 10h30 desta sexta (14) o legislativo ainda não havia sido notificada da decisão. Com a liminar favorável, Petriv ainda poderá participar das eleições de 2018.

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