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Guilherme Lima
Redação Paiquerê
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União Brasil) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 657/24. A matéria visa cobrar mais transparência das operadoras que prestam o serviço de telefonia móvel no Paraná.
A proposta obriga essas empresas a fornecer informações precisas sobre a efetiva área de cobertura. O projeto de lei estabelece ainda o apontamento, por parte das operadoras, das áreas com falhas ou redução de qualidade do sinal.
Conforme o parlamentar, a iniciativa se dá por conta das inúmeras reclamações de consumidores paranaenses sobre a falta de sinal em diversos pontos do estado.
Segundo ele, como se trata de direito do consumidor, se o projeto for aprovado e se tornar lei, vai beneficiar todos os usuários do serviço no Paraná.
Como delegado, o deputado conta que teve o serviço prejudicado porque não conseguia sinal telefônico inclusive na capital do estado.
O projeto de lei não está exigindo a cobertura total do território paranaense, mas sim que as operadoras sejam transparentes e informem a real cobertura de seus serviços, conforme o parlamentar. Se o projeto for aprovado, essa área de abrangência e seus detalhes devem constar nos sites oficiais dessas prestadoras de serviços. Inclusive, a intenção do parlamentar é estipular uma multa em caso do desrespeito da medida, caso vire lei:
