Após operação, Justiça concede liminar para que Estado pague diretamente oficinas
Redação Paiquerê
A Justiça concedeu nesta sexta-feira (31) liminar que autoriza a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência a pagar diretamente os consertos de veículos da frota que estão parados nos pátios das oficinas. Antes da liminar, o Governo do Estado já havia determinado que os órgãos estaduais suspendessem todos os pagamentos à JMK.
A autorização judicial permite que o governo pague pelos reparos de veículos que estão com ordens de serviços abertas, e cujos recursos destinados a estes consertos ainda não foram repassados pelo Estado à empresa, que até então era responsável pela manutenção da frota estadual. Dos 18 mil veículos que compõe a frota do Estado, cerca de 700 estão com ordens de serviço abertas e ainda não foram consertados.
No entanto, as dívidas existentes com várias oficinas que já fizeram reparos em carros oficiais e não receberam da JMK deverão ser cobradas diretamente da empresa, uma vez que o Estado já efetuou estes pagamentos à contratada. A empresa foi alvo de operação da Polícia Civil, acusada de desviar R$ 125 milhões em manutenção de viaturas.
Rescisão
O Governo do Estado determinou ainda que os órgãos da administração pública signatários do contrato com a JMK suspendam todos os pagamentos à empresa. A secretaria trabalha no processo de rescisão contratual, que deve ocorrer dentro de alguns dias.
A ação permitirá que o Estado faça a contratação emergencial de prestadores de serviço para reparar veículos da frota até que a licitação para a escolha de nova empresa esteja concluída. O contrato firmado com a JMK em 2015 é de gestão compartilhada.
Com AEN