Belinati justifica consulta ao TCE sobre atuar como médico enquanto prefeito
Neto Almeida
Redação Paiquerê
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), realizou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se existe algum impedimento ao exercício de atividade na iniciativa privada em paralelo ao mandato. O chefe do executivo municipal é médico. O Pleno do Tribunal respondeu que ele pode exercer atividade privada durante o mandato, desde que haja compatibilidade de horários, seja respeitada a legislação infraconstitucional e não haja prejuízo ao exercício do cargo.
Entretanto, o TCE ressaltou que é proibida a contratação do prefeito como médico do município, inclusive como terceirizado. O relator do processo no Tribunal, conselheiro Ivens Linhares, lembrou que as hipóteses de acumulação de cargo público e privado não estão contempladas na Constituição Federal e na Constituição paranaense, considerando que não haveria conflito de interesses.
“Queria saber se num dia a noite, fim de semana, feriado, poderia participar ajudando de uma cirurgia, fazendo um atendimento médico, dar um plantão. Antes de fazer achei por preocupação consultar o Tribunal de Contas. Durante o mandato de prefeito não exerci a atividade (de médico ainda)”.
A consulta de Belinati foi aprovada pelos conselheiros por unanimidade.