8 novembro 2018 4:07 pm

Cautelar suspende licitação de Arapongas para a compra de uniformes escolares

Redação Paiquerê

Foto: Divulgação

Indícios de irregularidades levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a emitir medida cautelar que suspende licitação do município de Arapongas para o registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes destinados aos alunos da rede pública municipal, no valor máximo R$ 2.237.650,00.

O TCE acatou representação formulada pela microempresa E & E Confecções Ltda., por meio da qual noticiou supostas irregularidades no pregão presencial nº 115/2018. A representação apontou duas irregularidades: a exigência de amostras dos licitantes não classificados em primeiro lugar; e a fixação de prazos diversos para apresentação de amostras para o primeiro colocado e os demais licitantes – os participantes não classificados em primeiro lugar teriam apenas metade do prazo do primeiro colocado.

O conselheiro do TCE-PR afirmou que, em juízo de cognição sumária, as exigências violam as disposições legais sobre licitação; os princípios da isonomia e economicidade; e a competitividade do certame. O conselheiro frisou que a exigência de amostras de todos os licitantes é desnecessária, já que a análise ocorre pela ordem de classificação e vários licitantes poderiam nem mesmo ter suas amostras analisadas; e desproporcional, pois encarece a contratação ao aumentar os custos para participação na licitação.

Quanto ao segundo ponto, Baptista concluiu que a fixação de prazo diverso viola o princípio da isonomia, pois o licitante classificado na sequência, que passa a ocupar a posição provisória de primeiro lugar após a desaprovação de amostra, deveria ter o mesmo prazo para a confecção das suas amostras.

O TCE-PR determinou a intimação do município de Arapongas, para ciência e cumprimento decisão; e a citação do prefeito, Sérgio Onofre da Silva (gestão 2017-2020), e do pregoeiro municipal, Valdinei Juliano Pereira, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias.

Com TCE-PR

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