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CMTU tenta concluir processo para instalação de 60 radares em Londrina
Foto: Divulgação/Prefeitura de Londrina
Redação Paiquerê
A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) não se manifestou sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), que finalmente autorizou a Companhia a dar sequência a um Pregão Presencial para contratar serviços de videomonitoramento do trânsito em Londrina.
O TCE informou que atendeu pedido da CMTU e revogou medida cautelar, que suspendia o andamento do Pregão Presencial nº 53/2020. O objetivo desse pregão é a contratação de serviços de apoio à gestão local de trânsito, com a implantação, operação e manutenção de sistema de videomonitoramento e Centro de Controle Operacional para a fiscalização automática de tráfego.
De maneira lacônica e sem ao menos emitir uma nota de esclarecimento, a CMTU informou apenas que entraria em contato com a empresa apontada como vencedora da licitação. E que ainda há necessidade da retirada dos antigos equipamentos instalados pela empresa, que antes era responsável pelo videomonitoramento no trânsito da cidade.
A suspensão do processo foi provocada por representação do advogado Fábio Chagas Theophilo. Na petição, ele argumentou que diversas irregularidades teriam levado ao direcionamento da licitação.
Em julho do ano passado, o relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, deu razão ao peticionário e determinou a imediata paralisação do procedimento licitatório. Para o relator, além de ter ocorrido provável inconformidade na realização da disputa por meio de pregão presencial, e não eletrônico, conforme orientação normativa do próprio TCE, as exigências do edital poderiam ter sido muito restritivas, tendo sido preenchidas apenas “por uma única marca e modelo de equipamento existentes no mercado”, conforme alegado pelo representante.
Nesta quarta-feira (31), o Tribunal informou que “ao demandar a revogação da medida cautelar, a CMTU apresentou razões bem fundamentadas para justificar a opção pela modalidade presencial de pregão”. E demonstrou que distintos modelos de equipamentos de videomonitoramento apresentados pelas licitantes foram capazes de atender aos padrões fixados no edital do certame, o que afastaria a hipótese de direcionamento da licitação.
Assim, o TCE informou que “em razão desses pontos, assim como do comprovado aumento no número de mortes em acidentes de trânsito observado nas ruas de Londrina entre 2019 e 2020, o conselheiro deliberou monocraticamente pela revogação da medida cautelar e pela consequente liberação do andamento do procedimento licitatório em questão”.
A licitação aberta no ano passado pela CMTU teve como vencedora a empresa Perkos, por meio do Consórcio Londrina Segura. O valor do contrato é R$ 7,2 milhões, em valores do ano passado, e prevê 60 equipamentos de videomonitoramento em diversos pontos da cidade, além de uma central de controle das imagens e informações captadas.
