Defesa Social esclarece decreto que aplica sanções para controle do coronavírus
Redação Paiquerê
Segundo o decreto n° 602, publicado na quarta-feira (20) no Jornal Oficial, edição n° 4.072, as penalidades para quem descumprir as medidas de combate ao novo coronavírus variam conforme a gravidade da infração. São elas: advertência, multa, interdição por sete dias consecutivos e cassação do alvará de funcionamento.
Também podem ser aplicadas outras penalidades previstas pela legislação relacionada, como, por exemplo, a abertura de inquérito criminal.
“Se for para a gente ficar na rua brincando de fiscalização e as pessoas desdenhando do servidor público, nós não vamos atingir nosso objetivo”
PEDRO RAMOS – Secretário Municipal de Defesa Social
As multas, conforme o Código de Posturas do Município de Londrina, variam entre pessoa física e jurídica. Para pessoas físicas, o valor é de R$ 300 para cada infração, enquanto para pessoa jurídica, o valor é calculado em R $10 por metro quadrado (m²) da área utilizada pelo infrator. Nesse último caso, o valor é limitado em, no mínimo, mil reais e, no máximo, 100 mil reais. Caso ocorra reincidência da infração, as multas serão dobradas.
Segundo o secretário de Defesa Social, medidas efetivas no combate à pandemia já eram cobradas.
“A máscara já há algum tempo era obrigatória. A gente está abordando pessoas na rua sem máscara. Caso ela coloque o item, nesse primeiro momento a gente aceita. Nós temos cinco mil máscaras e estamos distribuindo à aqueles que não têm. No momento em que houver qualquer tipo de resistência, será aplicado a multa, que é de R$ 300”
PEDRO RAMOS – Secretário Municipal de Defesa Social
“Determinados estabelecimentos comerciais poderão ser interditados imediatamente, casos providências imediatas não sejam tomadas. O que nós observamos em fiscalizações, são locais com mais pessoas que o permitido, inclusive superando o horário limite das 22h”
PEDRO RAMOS – Secretário Municipal de Defesa Social
Além da Guarda Municipal (GM), a Polícia Militar (PM) também participa das ações de combate.