Deputados aprovam o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil
Redação Paiquerê
A comissão especial dos medicamentos formulados com Cannabis da Câmara dos Deputados aprovou o texto que permite o cultivo de Cannabis, a maconha, para fins exclusivamente medicinais, científicos e industriais no Brasil.
O substitutivo ao Projeto de Lei 399/15 recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate coube ao relator da matéria, o médico e deputado Luciano Ducci, que dedicou a vitória aos pacientes, familiares e associações que lutam há muitos anos para garantir acesso a esse tipo de remédio.
O substitutivo autoriza o cultivo da planta com restrições, pois ele poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas, com autorização do poder público e cotas pré-contratadas. Também prevê regras de segurança desde a semente ao descarte da planta. E ainda proíbe o auto-cultivo e a comercialização de cigarros, chás e da planta (ou de partes dela) in natura a pessoas físicas.
Mas, como a votação foi apertada, a advogada Nilza Sacoman entende que a discussão ainda vai suscitar novas polêmicas, como as brigas que ocorreram durante a discussão da matéria entre os deputados.
Desde que foi criada, em 2019, a comissão especial fez audiências públicas e visitas técnicas no Brasil e no exterior. A legislação proposta pelo substitutivo se assemelha a de países como o Reino Unido, a França e a Alemanha, países que permitem o cultivo para fins medicinais e proíbem o uso recreativo da planta.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, com a aprovação na comissão, o caminho natural do texto é seguir para discussão no senado.