8 novembro 2018 4:55 pm

Eleitor ausente no primeiro turno ainda tem 30 dias para justificativa

Redação Paiquerê

O eleitor que não votou nem apresentou justificativa no primeiro turno das eleições ainda tem 30 dias para justificar perante a justiça eleitoral. Para quem não votou no segundo turno o prazo vai até 28 de dezembro. Para regularizar a situação, deverá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição – e escolher de que forma o documento deve chegar ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito: entrega pessoal no cartório, envio pelos Correios ou via internet, por meio do Sistema Justifica.

A justificativa deverá ser apresentada para cada turno em que o eleitor esteve ausente ou deixou de apresentar justificativa. Assim, quem não votou nem justificou nos dias sete e 28 de outubro deverá preencher dois requerimentos. O requerimento deve ser preenchido corretamente com os dados do eleitor. Também é necessário declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.

O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão. O cidadão que não votar em três eleições consecutivas e não justificar sua ausência e quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos. Além disso, não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino público.

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