Empresários comemoram Medida Provisória que reduz burocracia
Foto: Divulgação
Redação Paiquerê
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PP), animou os empresários. A MP altera leis sobre pequenos negócios e startups – empresas em estágio inicial.
As novas regras entram em vigor após a publicação no “Diário Oficial da União”. O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto, ou as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor.
A medida prevê que as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.
Em entrevista coletiva, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, afirmou que se a empresa não oferece risco para a sociedade, o Estado não precisa intervir.
Paulo Uebel disse cada município tem “competência” para fazer regras específicas. O vice-presidente da Federação das Indústrias no Paraná (Fiep), Ari Sudan, afirmou que a medida provisória aponta para um caminho necessário, que é a desburocratização.
Ele ressalta, no entanto, que o efeito da norma anunciada em Brasília precisa chegar até os estados e municípios.
Segundo o ministério da Economia, a medida provisória retira qualquer tipo de licença, incluindo alvará de funcionamento, sanitário e ambientais para atividades de baixo risco; limita as opções pelas quais o poder público e os sindicatos podem restringir horários de funcionamento do comércio, serviço e indústria.
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