Entidades pedem prorrogação de prazo para pareceres do Plano Diretor pela terceira vez
Neto Almeida
Redação Paiquerê
Foi aprovado na última sessão da Câmara Municipal, quinta-feira (25), o terceiro pedido de prorrogação de prazo para o envio de manifestações sobre o projeto de lei que estabelece as diretrizes gerais do Plano Diretor.
Desta vez, a solicitação foi feita pela Sociedade Rural do Paraná (SRP), pelo Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Norte do Paraná (Sindimetal), pela Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), pelo Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap) e pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea-PR).
A Ordem dos adovados do Brasil (OAB), subseção Londrina, também realizou um pedido anterior e deve enviar seu parecer no mês de maio. César Benini, advogado e coordenador da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB, explicou que a análise esta sendo feita sobre a legalidade dos pontos existentes no projeto de lei e não entrando no mérito, por exemplo, das questões de zoneamento e benefícios para entidades.
O projeto de lei tem como objetivo direcionar o desenvolvimento tanto para a área urbana quanto rural, o crescimento horizontal e a industrialização de Londrina para os próximos dez anos.
Por enquanto está sendo discutida a lei geral do Plano Diretor e somente após a aprovação na Câmara e a sanção do prefeito é que as leis complementares serão adequadas, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo, Perímetro Urbano, Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental, Lei de Patrimônio Histórico-Cultural, Sistema Viário e de Parcelamento do Solo.