Estado vai criar conselho para assegurar direitos dos povos indígenas
Redação Paiquerê
O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) assinou nesta quarta-feira (17), no Palácio Iguaçu, um projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI-PR), órgão consultivo que será responsável por assegurar a participação dos povos indígenas nas políticas públicas do Estado.
As orientações técnicas do Conselho vão embasar as ações de desenvolvimento social para os povos indígenas do Paraná. O CEPI-PR será composto por 22 membros e respectivos suplentes, dos quais 50% serão representantes do poder público e 50% dos povos indígenas, indicados por suas lideranças.
Farão parte do conselho as etnias Xetá (um membro), Kaingang (cinco membros) e Guarani (cinco membros). Os mandatos serão de três anos, permitida uma recondução. O texto prevê que o exercício da presidência seja alternado entre as etnias.
O CEPI-PR ficará na estrutura organizacional da Governadoria, junto à futura Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Estado do Paraná (SUDIS), que será chefiada por Mauro Rockenbach. A organização e o funcionamento serão disciplinados por regimento interno, a ser elaborado pelo Conselho e aprovado pela maioria simples.
Com AEN