10 janeiro 2019 6:23 pm

Justiça derrubar liminar e licitação do transporte coletivo será retomada

Neto Almeida
Redação Paiquerê

O juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcus Renato Nogueira Garcia, concedeu liminar ao município e consequentemente a CMTU contra a suspensão do processo licitatório em ação apresentada e avaliada pelo Tribunal de Contas pela Transportes Coletivos Grande Londrina.

De acordo com o magistrado, a decisão do Tribunal de Contas não teria fundamentação, portanto seria nula.

“Com o devido respeito, a decisão combatida, além de não explicar o “motivo concreto” de seu convencimento, invoca expressões genéricas “que se prestariam a justificar qualquer outra decisão”.

“Note-se que, embora a decisão mencione que os indícios de irregularidades seriam os sinteticamente exposto(s) acima, na verdade a decisão não apontou, objetiva e concretamente, a existência de quaisquer das irregularidades, limitando-se a discriminar tais irregularidades como as alegadas pela representante.”

“Nessas condições, em sede de juízo de retratação, acolho o pleito emergencial aforado pela parte, para suspender os efeitos da decisão cautelar proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, até ulterior deliberação judicial ou nova decisão administrativa que lhe venha a substituir.”

O Estado do Paraná tem 15 dias para recorrer da decisão. A TCGL é terceira parte interessada. A CMTU deve retomar o prazo para a apresentação de propostas nesta sexta-feira (11). Suspensa desde o dia 17 de dezembro, restam mais nove dias para as interessadas apresentarem suas propostas. Não há data para a abertura dos envelopes.

A reportagem da Paiquerê entrou em contato com a Companhia que deve se manifestar por nota.

Confira a decisão do magistrado, Marcus Renato Nogueira Garcia – Liminar Transporte

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