24 julho 2018 2:01 pm

Observatório pede revogação de contrato entre prefeitura e Sercomtel Iluminação

Redação Paiquerê

Foto: Divulgação
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Relatório produzido pelo Observatório da Gestão Pública de Londrina aponta que a contratação da Sercomtel Iluminação para cuidar da manutenção da iluminação da cidade está irregular. O órgão afirma que a contratação foi feita sem qualquer planejamento, estudo prévio, análise de risco e de eficiência, em discordância com o que exige a Lei de Licitações.

Para o Observatório, houve pouca discussão pública sobre a criação de uma empresa para operar o sistema no fim do prazo em 2014, embora já fosse de conhecimento desde 2010 que os municípios deveriam assumir o serviço. Tanto que a Sercomtel Iluminação não tinha nem equipe para fazer manutenção quando foi contratada pelo município, tendo que terceirizar a mão de obra.

Segundo o documento, a Copel – responsável anteriormente pelo serviço – entregou ao município de Londrina um parque de iluminação pública sucateado e deteriorado, contrariando a legislação, pois as prefeituras deveriam receber o material atualizado.

O presidente do Observatório, Roger Trigueiros, disse que a Sercomtel recebe da prefeitura, portanto, são recursos públicos que não estão sendo bem investidos. O relatório mostra que o preço unitário da Sercomtel iluminação para a manutenção viária é de R$ 9,85 e para a manutenção ornamental é de R$ 80,94, uma diferença de 722% nos preços unitários.

Comparativamente, a HT Engenharia (que, inclusive, prestou serviços para a Sercomtel Iluminação) apresenta preços unitários de R$ 7,32 para a manutenção viária e de R$ 8,99 para a manutenção ornamental, uma diferença de 23%.

Roger Trigueiros afirmou que a Copel deveria ter sido punida por ter entregue um aparato de iluminação sucateado,mas ao contrário, está dividindo os lucros da Sercomtel Iluminação.

Ainda de acordo com o Observatóiro de Gestão, outro problema é a delegação total da elaboração do termo de referência pela própria empresa de economia mista em questão, sem qualquer orientação ou fiscalização da Câmara, município ou cidadão.

Com base na apuração, o Observatório defende que a Copel deve ser responsabilizada por entregar ao município um parque de iluminação defasado e sucateado. O relatório conclui ainda que o município tem pago à Sercomtel Iluminação valores dissonantes daqueles cobrados no mercado, principalmente em relação à iluminação ornamental.

O Observatório recomenda revogação da delegação feita à Sercomtel e realização de licitação para contratação de empresa a ser responsável pela manutenção da iluminação pública; ou revisão do contrato firma com a Sercomtel Iluminação, adequando aos preços praticados no mercado.

Também pede que todos os lucros da Sercomtel Iluminação deverão ser investidos no parque de iluminação pública do município, caso o contrato permaneça com ela. juizamento de ação de indenização pelo município contra a Copel, buscando-se reparação pelo parque de iluminação defasado e sucateado que esta entregou.

A reportagem procurou o presidente da Sercomtel Iluminação, Luciano Khül, mas ele disse por meio da assessoria que a empresa não vai se manifestar sobre os apontamentos do Observatório.

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