11 outubro 2018 4:16 pm

Para advogado, cláusula de barreira deve acabar com partidos de aluguel

Redação Paiquerê

O advogado Rodolfo Moura acredita que a chamada cláusula de barreira vai representar um avanço no processo político do Brasil. Segundo a assessoria da Câmara dos Deputados, dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a chamada cláusula de desempenho. Foram atingidos pela cláusula de desempenho PCdoB, Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. A partir de 2018 essas legendas irão perder o direito de receber recursos do fundo partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão.

Dessas siglas, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional.
O dispositivo atingiu os partidos da candidata a vice-presidente na chapa de Fernando Haddad, Manuela d’Ávila (PCdoB), e do candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, General Mourão (PRTB). Neste ano, o fundo partidário chegou a R$ 888,7 milhões. Em ano eleitoral, há ainda o fundo especial de financiamento de campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhão.

Rodolfo Moura acredita que esse dispositivo vai acabar com os chamados partidos de aluguel.

A cláusula de desempenho toma por base a votação para a Câmara, por meio de duas regras. Perdem o acesso ao fundo e ao horário partidário, entre 2019 e 2023, as legendas que não conseguiram, nestas eleições, uma bancada de pelo menos nove deputados federais em nove unidades da federação. Ou pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 1% em cada uma delas.

A cláusula de desempenho vai aumentar progressivamente até 2030, quando os partidos terão de conquistar 3% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em um terço das unidades da federação, com no mínimo 2% em cada uma delas, ou eleger no mínimo 15 deputados federais em nove unidades da federação. No próximo pleito, em 2022, por exemplo, os partidos precisam atingir 2% dos votos válidos para a Câmara, em nove unidades da federação, com um mínimo de 1% em cada uma delas, ou eleger 11 deputados federais em nove unidades da federação.

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