Projeto da Mesa Executiva visa regulamentar atribuições a cargos comissionados da Câmara
Neto Almeida
Redação Paiquerê
Apresentado pela Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, em dezembro do ano passado, o projeto de lei 205/2018 inicialmente visa atender a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A mudança previa estabelecer atribuições dos cargos em comissão que hoje exercem a função de assessores legislativos e definir os critérios para o pagamento da Gratificação por Atividade de Gerência (GAG) aos servidores efetivos. O projeto previa ainda retroatividade para efeitos da lei a janeiro de 2019.
A matéria foi retirada de pauta e um substitutivo foi apresentado pelos autores (Mesa Executiva) tratando apenas das atribuições dos cargos em comissão de assessor legislativo.
O substitutivo determina ainda que a jornada de trabalho dos cargos em comissão que trabalham na Câmara será registrada por meio de ficha de frequência. As comissões de justiça e de finanças e orçamento se manifestaram favoravelmente ao projeto na forma do substitutivo nº 1/2019. O substitutivo ainda suprimiu tal previsão de gratificação aos comissionados, tendo parecer favorável da Comissão de Finanças.
O presidente da Casa, Aílton Nantes (PP), explicou a mudança do projeto original, em entrevista à Paiquerê 91,7.
“O novo projeto simplesmente vem regulamentar quais são as atribuições dos comissionados que atendem a Casa. Por exemplo, jornalistas, cerimonial e assessoria no plenário”
AÍLTON NANTES