Proposta de bolsões de proteção para motociclistas é aprovada e vai para sanção
Redação Paiquerê
Foi aprovado nesta quinta-feira (23) em segunda discussão na Câmara Municipal o projeto de lei que prevê a implantação de bolsões de proteção para motociclistas nas vias públicas com semáforos em Londrina. A proposta agora segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP). Eram necessários, no mínimo, dez votos favoráveis. Ao todo 13 vereadores aprovaram a matéria, quatro se abstiveram e dois foram contrários.
De acordo com o projeto, os bolsões seriam espaços livres sinalizados e demarcados exclusivamente para que motociclistas se posicionem à frente dos demais veículos durante o tempo de espera pela abertura do sinal, como forma de garantir mais segurança a esses condutores. O autor, o vereador Jairo Tamura (PR), argumenta que medida similar já foi adotada em vários municípios do estado de São Paulo, como Araçatuba, São Bernardo do Campo e na capital paulista, assim como em Lisboa (Portugal).
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não acolheu o parecer jurídico e manifestou-se favoravelmente ao projeto. As comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Segurança Pública emitiram parecer prévio conjunto solicitando manifestação de diversões órgãos. A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) se mostrou contra a iniciativa e afirmou que cabe à União legislar sobre o trânsito.
A Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente não acolheu o parecer da assessoria técnica e votou contrariamente ao encaminhamento da matéria para análise do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já a Comissão de Segurança Pública acolheu o parecer técnico e manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento do projeto aos dois conselhos. O Contran disse que não há necessidade de publicação de uma lei municipal sobre o assunto, pois a sinalização para a implantação de bolsões já está regulamentada pelo conselho por meio da resolução. Já o Cetran-PR ressaltou que, segundo a Constituição Federal, a competência para legislar sobre o trânsito pertence exclusivamente à União.
Em parecer encaminhado à Câmara, o Cetran-PR aconselhou o município de Londrina a requerer autorização do Contran para a implantação dos bolsões. A Comissão de Segurança Pública não acolheu o parecer da assessoria técnica da Câmara e manifestou-se a favor do projeto. Já a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente corroborou o parecer e votou contrariamente à matéria.