Secretaria do Idoso esclarece determinações da Justiça para linhas estaduais
Neto Almeida
Redação Paiquerê
A Justiça Federal determinou que as empresas de linhas interestaduais do Paraná cumpram as exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de oferecer gratuitamente ou descontos nas passagens para idosos e jovens de baixa renda. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) após o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon) encaminhar documento para a instituição.
Pela decisão do juiz da 3ª Vara Federal de Curitiba, Marcus Holz, precisam ser reservadas de duas vagas sem cobrança por veículo para pessoas da terceira idade com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos e desconto de 50% para aqueles que excederem os espaços gratuitos. Andrea Ramondini, secretária do Idoso, explicou a mudança.
Ela ainda destacou quais documentos são necessários para que o benefício seja concedido.