Senado pode aprovar infração gravíssima a quem estaciona em vaga de pessoas com deficiência
Redação Paiquerê
Está tramitando no Senado um projeto de lei que prevê aumento na multa para quem estaciona em vaga destinada a pessoas com deficiência. A matéria, de autoria da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP), está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O projeto (PL 4009/2019), que mexe no Código de Transito Brasileiro, transforma em infração gravíssima estacionar o veículo em calçadas, ciclovias e meios-fios rebaixados.
Segundo o relator, senador Flávio Arns (Rede – PR), a instituição da lei promove um processo educacional, com o infrator sentindo no bolso os efeitos do desrespeito aos acessos rebaixados nas calçadas. O senador disse à Agência Senado que a conduta antissocial não está tipificada no CTB.
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Se essa conduta antissocial for incluída no CTB, o infrator poderá arcar com multa de quase R$ 300 mais sete pontos na carteira.