Sociedade civil organizada quer discutir macrorregiões do Plano Diretor
Neto Almeida
Redação Paiquerê
O projeto da nova Lei Geral do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina (PL nº 207/2018) recebeu nesta segunda-feira (17) parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Londrina. Relator do PL na comissão, o vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB) emitiu voto favorável à tramitação da proposta da Lei Geral, com uma emenda aditiva que estipula prazo máximo de 12 meses para a revisão das leis complementares do Plano Diretor, como a Lei do Sistema Viário, a Lei do Perímetro Urbano e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Em seu relatório, o parlamentar ressaltou que discordâncias em relação ao mérito do projeto, como críticas feitas por algumas entidades sobre a divisão do município em macrozonas, serão avaliadas posteriormente pelas comissões temáticas do Legislativo Municipal. Em entrevista à Paiquerê 91,7, Gerson Guariente, vice-presidente do Sinduscon-Norte, aprovou a diminuição de prazo para a aprovação das leis complementares e disse que o foco deve ser a análise das marorregiões, que segundo ele, estão divergentes da Lei Geral quando comparado com o que prevê a lei de uso e ocupação de solo.
Ouça a entrevista completa:
Agora o PL será encaminhado para análise das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, para só depois ser votado, em dois turnos, pelo plenário.