Vereador quer proibir uso de cigarros em espaços públicos de Londrina
Redação Paiquerê
Um projeto de lei protocolado no início deste mês na Câmara Municipal pelo vereador Gerson Araújo (PSDB) quer proibir o uso e a propaganda de cigarros em espaços públicos de Londrina. O parlamentar propõe alterar uma legislação já existente na cidade sobre assunto, que passou a vigorar em 2009.
A atual lei sobre este tema proíbe, no município, o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos (bares, restaurantes, casas noturnas e churrascarias) e em recintos de trabalho coletivo, exceto para as áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que devidamente isoladas e com arejamento conveniente.
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A proposta do vereador acrescenta, além do uso, a vedação da propaganda, incluindo de cigarros eletrônicos. Também inclui que fica “vedada a exposição de produtos fumígenos nos locais de venda, bem como a utilização de máquinas automáticas na comercialização de fumígenos”.
Caso aprovados, os dispostos desta lei aplica-se às praças, parques, estádios, ginásios, piscinas em clubes recreativos, filas e demais espaços ao ar livre destinados à prática esportiva e de lazer. Fumar em pontos de ônibus também passaria a ser proibido.
De acordo com Gerson Araújo, a atualização da lei poderá alcançar resultados “extraordinários com a redução de fumantes no município, pois além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, busca-se coibir o consumo com a maior limitação dos espaços, por ser uma medida de saúde coletiva”.
“Já tenho um projeto que estabeleceu, à época, proibição das pessoas fumarem em recinto fechado. Isso aí pegou e todos respeitam e não há problema. Apresento um outro, agora, que amplia um pouco, para locais abertos, para que as pessoas possam conviver sem a fumaça”.
GERSON ARAÚJO
A fiscalização ficaria a cargo da Prefeitura de Londrina ou da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e com previsão de multa. O projeto de lei agora passará pelas comissões do legislativo londrinense. Para virar lei, precisa ser aprovado em dois turnos e assinado pelo prefeito.
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