Vereadores autorizam prorrogação das concessões para operação do transporte coletivo
Neto Almeida
Redação Paiquerê
Foi aprovado na Câmara Municipal por 17 votos favoráveis e dois contrários (Mário Takahashi e Rony Alves) o projeto de iniciativa do executivo que autoriza o município a prorrogar a Outorga de Concessão para operação do serviço público e essencial de transporte coletivo urbano de passageiros até o início da validade dos novos contratos de concessão.
O município, antes da conclusão do processo licitatório, autorizou a prorrogação com a Londrisul. Em caráter excepcional, a Justiça também prorrogou o contrato com a Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). As empresas, posteriormente a prorrogação, participaram e venceram os lotes para operar o serviço por mais 15 anos.
O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Marcelo Cortez, esclareceu que executivo busca, por meio do projeto de lei, o referendo do legislativo para evitar qualquer tipo de contestação futura, mesmo que as ações, segundo ele, foram corretas.
“Tem cidades que estão há seis anos com contrato prorrogado por não conseguir licitar. Londrina conseguiu, nós conseguimos impor as regras, as condições que nós entendemos que são melhores para o nosso usuário”
O procurador jurídico do Município, João Luiz Esteves, confirmou se tratar apenas de uma cautela a necessidade do entendimento da Câmara. “O município não tem receio, quer deixar na verdade o processo legalmente instituído com autorização da Câmara, por cautela”.