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Redação Paiquerê
A Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Londrina é um canal direto entre a população e o Poder Legislativo. Por meio dela, qualquer cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, elogios, denúncias ou pedidos de informação sobre os serviços prestados pela Câmara e órgãos municipais vinculados.
As manifestações recebidas são analisadas, encaminhadas aos setores responsáveis e respondidas com base em prazos e critérios estabelecidos em normas como a Lei de Acesso à Informação (lei federal nº 12.527/2011) e a lei federal nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos.
A ouvidora legislativa Paola Vidotti (foto) explicou que o objetivo da Ouvidoria é garantir mais transparência e participação cidadã na gestão pública. “A Ouvidoria faz uma ponte entre a população e o Poder Legislativo Municipal. Embora a ouvidoria seja institucionalizada, ela é uma forma de participação social dentro do que propõe a Constituição de 1988. A Ouvidoria tem como objetivo receber, tratar, tramitar e responder reclamações, denúncias, sugestões e elogios relacionados aos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal de Londrina.
Além disso, a Ouvidoria atua na mediação de conflitos e na promoção do controle social, permitindo que o cidadão acompanhe, critique e ajude a aprimorar as políticas públicas municipais. Ela também assegura o sigilo e a proteção ao denunciante, especialmente em casos que envolvem irregularidades. A regulamentação da Ouvidoria na Câmara de Londrina está regulamentada no Ato da Mesa Executiva nº 4/2025 (acesso aqui).
Como enviar as demandas?
Para a população enviar as demandas à Ouvidoria Legislativa, basta acessar o site da Câmara de Londrina [www.cml.pr.gov.br] e clicar no banner Ouvidoria, na lateral direita. Também é possível fazer o contato via e-mail [email protected], pelo telefone (43) 3374-1300 (ramal 1) e presencialmente, na sede da CML, na rua Governador Parigot de Souza, 145, Centro Cívico.
Com Ncom
