Auditoria aponta falhas na concessão de benefícios emergenciais em Londrina

Redação Paiquerê 

A Prefeitura de Londrina, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), apresentou na sexta-feira (3) o resultado de uma auditoria realizada na gestão dos benefícios municipais de transferência de renda, com foco no Benefício Eventual Emergencial (BEE), concedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). O levantamento, iniciado em fevereiro, identificou uma série de inconsistências nos registros e procedimentos de concessão.

Atualmente, cerca de 2,7 mil pessoas recebem o BEE, destinado a famílias em situação temporária de vulnerabilidade, conforme critérios definidos em lei municipal. O benefício é pago no valor de R$ 210, por meio de cartão alimentação ou depósito bancário.

De acordo com a CGM, entre 2020 e 2024, foram aplicados R$ 54,6 milhões no programa. Desse total, R$ 31,6 milhões foram transferidos via depósito em conta, contemplando 183,2 mil benefícios, enquanto R$ 22,9 milhões foram repassados por cartão alimentação, em 137,8 mil concessões.

O sistema IRSAS (Informatização da Rede de Serviços Socioassistenciais), que reúne os registros das solicitações, foi o principal alvo da auditoria. Entre os 393,9 mil cadastros analisados, 88,2 mil não possuíam CPF informado; 675 apresentavam datas posteriores a 2025; 16,9 mil estavam vinculados também ao Benefício de Prestação Continuada (BPC); 31,3 mil ao Bolsa Família; e mais de 3 mil referiam-se a pessoas com óbito presumido, conforme dados da Receita Federal.

O controlador-geral do Município, Guilherme Arruda, destacou que também foi feito um cruzamento de informações com o Observatório da Despesa Pública da Controladoria-Geral do Estado do Paraná. “Encontramos algumas inconsistências, inclusive com óbitos presumidos e pessoas que recebem outros auxílios, como seguro-defeso. Isso não é ilegal, mas é fundamental que o Município tenha conhecimento para gerir com mais eficiência”, explicou.

A auditoria também apontou a ausência de formulário padronizado para visitas técnicas, a falta de normativas para definir responsabilidades dos servidores, inexistência de termos de responsabilidade para os beneficiários e fragilidades no controle das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras.

Como recomendações, a CGM sugeriu a realização de recadastramento obrigatório de todos os beneficiários, padronização de procedimentos com fluxo processual definido, criação de formulários para visitas técnicas, atualização do IRSAS com campos obrigatórios e maior transparência, incluindo a publicação da lista de contemplados no Portal da Transparência.

Segundo Arruda, a Secretaria de Assistência Social deverá elaborar um plano de trabalho para implementar as medidas. “Além dos beneficiários do BEE, é importante recadastrar todos os usuários do IRSAS para corrigir inconsistências em nomes e documentos. Esse processo é prioridade para garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa”, afirmou.

Com Ncom