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Redação Paiquerê
A Prefeitura de Londrina protocolou, na terça-feira (7), substitutivos ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, com ajustes significativos nos valores destinados a áreas estratégicas, especialmente Saúde e Educação. As novas versões dos projetos foram apresentadas em reunião na Câmara Municipal pelos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, e de Fazenda, Éder Pires, aos vereadores.
A principal mudança introduzida no substitutivo foi o aumento de 10% no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e de 8,1% na Secretaria Municipal de Educação, em relação à proposta original encaminhada no fim de agosto. Segundo Rambalducci, a revisão foi necessária diante da definição de novas variáveis externas e da necessidade de atualizar dados fiscais e projeções de receita.
Entre os fatores que motivaram a substituição da proposta original estão a aprovação da Emenda Constitucional nº 136/2025, que institui um novo regime de pagamento de precatórios, e a redução da alíquota do IPVA, confirmada apenas no fim de setembro, já fora do prazo inicial de envio da LOA. Também foram incorporados os efeitos do Programa Regulariza Londrina Dívidas, que deve ampliar a arrecadação municipal, e de um novo cálculo atuarial da Caapsml, entregue recentemente.
“Essas atualizações nos permitiram corrigir as projeções e ajustar os valores das secretarias de forma mais realista. O substitutivo consolida um orçamento mais preciso e condizente com o cenário fiscal do Município”, afirmou Rambalducci.
De acordo com os dados apresentados, o orçamento da Administração Direta terá aumento de 8,4%, passando de R$ 1,95 bilhão para R$ 2,12 bilhões. Já na Administração Indireta, o crescimento é de 9%, totalizando R$ 2,29 bilhões. A nova peça orçamentária também prevê recomposição salarial dos servidores municipais, atualização dos repasses ao Fundo Especial de Incentivo aos Projetos Esportivos (Feipe) e investimentos de R$ 66,6 milhões em diversas áreas.
Outro ponto destacado é a recuperação da nota A na Capacidade de Pagamento (CAPAG) — indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal dos entes federativos e permite o acesso a financiamentos com aval da União. A conquista restabelece a credibilidade financeira do Município, que havia herdado nota C. “A margem é pequena, mas conseguimos reverter a situação. Isso mostra que o ajuste fiscal está surtindo efeito”, explicou Rambalducci.
O secretário de Fazenda, Éder Pires, ressaltou que as alterações foram resultado de um processo técnico de revisão em todas as pastas. “Esse é um trabalho contínuo, que visa reorganizar as políticas públicas conforme as demandas da população e o Plano de Governo do prefeito Tiago Amaral. Reforçamos o orçamento da saúde e do esporte, setores que exigiam maior atenção”, disse.
Para a líder do Executivo na Câmara, professora Flávia Cabral, o diálogo direto entre secretários e vereadores fortalece a análise da proposta. “Essa aproximação dá mais segurança ao processo de votação. A ampliação dos recursos para saúde e educação era fundamental e demonstra sensibilidade da gestão com as prioridades da cidade”, avaliou.
O presidente da Câmara, vereador Emanoel, destacou que os substitutivos serão analisados em comissões e em audiências públicas abertas à população. “É um passo importante para dar transparência e celeridade à tramitação da LOA e do PPA. O Executivo fez a atualização necessária, e cabe ao Legislativo avaliar com responsabilidade as novas projeções”, afirmou.
Com as revisões, a Prefeitura busca garantir equilíbrio fiscal, manutenção dos serviços essenciais e direcionamento de recursos às áreas prioritárias, corrigindo distorções do orçamento original e preparando Londrina para um novo ciclo de investimentos entre 2026 e 2029.
Com Ncom
