Fux defende nulidade de processo contra Bolsonaro e abre divergência

Redação Paiquerê

O ministro Luiz Fux abriu divergência no julgamento da tentativa de golpe de Estado, ao afirmar que os réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, não deveriam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, como não possuem foro privilegiado, a competência seria da primeira instância. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação dos réus. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão votar na quinta (11).

“Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro”, disse Fux. O ministro defendeu a “nulidade absoluta” do processo, o que anularia todos os atos já praticados.

O posicionamento de Fux contraria decisões anteriores da Primeira Turma do STF, que já havia rejeitado esse entendimento e confirmado a competência da Corte para analisar os casos relacionados ao 8 de Janeiro. Em março, quando o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros sete acusados, os ministros reforçaram que os crimes estavam ligados ao exercício do cargo de presidente, o que justificaria a análise pelo Supremo.

No julgamento atual, Fux também se posicionou pela necessidade de o caso ser apreciado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Para sustentar sua posição, citou o precedente em que a Corte anulou, em 2021, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por entender que o então juiz Sérgio Moro não tinha competência para conduzir os processos.

“Bolsonaro é ex-presidente, mas está sendo julgado como se presidente fosse. Se é ex-presidente, o processo deveria ir para o juízo de primeiro grau”, afirmou o ministro.

Até o momento, Fux é o único integrante da Turma a adotar essa interpretação. Os demais ministros já indicaram que manterão o entendimento de que o Supremo é a instância adequada para julgar a trama golpista.