Projeto de lei no Paraná propõe incluir animais de estimação em medidas protetivas para casos de violência doméstica

Redação Paiquerê 

Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governador Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), propõe ampliar a proteção em casos de violência doméstica no Paraná, incluindo animais de estimação nas medidas protetivas de urgência concedidas às vítimas.

A proposta, protocolada nesta quinta-feira (9), prevê que cães, gatos e outros animais que mantenham vínculo afetivo com a vítima possam ser contemplados pelas decisões judiciais, reconhecendo o papel desses animais dentro do núcleo familiar. O texto estabelece que, sempre que constatada a presença de animais no ambiente doméstico, as autoridades poderão estender a eles as medidas já aplicadas para proteger a vítima.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do local de convivência, a proibição de contato com o animal, a garantia de que ele permaneça sob os cuidados da vítima ou de pessoa indicada, além da possibilidade de encaminhamento para abrigamento provisório, com apoio de órgãos públicos e entidades de proteção animal.

De acordo com o projeto, autoridades policiais, Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário deverão verificar, já no início das ocorrências, a existência de animais no ambiente familiar. A iniciativa também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com municípios, universidades e organizações da sociedade civil para garantir acolhimento e atendimento adequado aos animais.

Na justificativa, o deputado Marcelo Rangel destaca que a proposta se baseia na chamada “Teoria do Elo”, que aponta a relação entre a violência contra animais e a violência contra pessoas. Segundo ele, agressores frequentemente utilizam os animais como instrumento de ameaça e controle, o que pode dificultar a denúncia por parte das vítimas.

“O projeto reconhece a realidade da família multiespécie, na qual animais de companhia integram o núcleo afetivo e busca romper o ciclo de violência, protegendo não apenas a vítima humana, mas também os animais que fazem parte desse ambiente”, argumenta Rangel.

A proposta também reforça a integração com legislações já existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei de Crimes Ambientais, sem promover alterações diretas nessas normas, mas ampliando sua aplicação no âmbito estadual.

A iniciativa é considerada de baixo custo, por se basear principalmente em ajustes procedimentais e na articulação entre instituições já existentes na rede de proteção.

Com ALEP