Prefeitura recebe sindicato patronal para discutir paralisação nos CEIs

Redação Paiquerê 

Os secretários municipais de Londrina receberam, na terça-feira (14), membros da diretoria do SINIBREF – Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, no auditório da Prefeitura. A reunião abordou a paralisação das atividades nos Centros de Educação Infantil conveniados e filantrópicos, iniciada na segunda-feira (13) pela manhã.

Da Prefeitura, participaram os secretários municipais de Educação, Vânia Costa; Fazenda, Éder Pires; Gestão Pública, Leonardo Carneiro; e a procuradora-geral do Município, Renata Siqueira. Pela entidade sindical, estavam os diretores Paulo Henrique Canedo, Katia Isuyako Ioshijiro, e o diretor jurídico José Ismar da Costa.

De acordo com o diretor Paulo Henrique Canedo, a negociação para aumento salarial, principal reivindicação do Sindicato dos Professores (Sinpro Londrina), deve envolver as entidades patronais e da classe, como prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas até o momento isso não foi feito. “A gente entende que o direito à greve é legítimo, mas o sindicato laboral não cumpriu com as formalidades de uma greve, porque a outra parte envolvida, que é o sindicato patronal, não foi comunicada disso. Então, deixou de se cumprir algumas formalidades para a deflagração da greve. Nós, como sindicato patronal, por várias vezes procuramos o Sinpro, mas não houve negociação. Não chegou a ter um acordo coletivo, uma convenção coletiva. Tentamos algumas vezes em outros momentos, mas não houve essa abertura para fechar um instrumento coletivo. E se o Sinpro quiser nos procurar, nós, como representantes legais das instituições, estamos abertos para sentar em uma mesa de negociação e discutir um instrumento coletivo que seja melhor tanto para os nossos trabalhadores quanto para as nossas instituições”, enfatizou.

Canedo acrescentou outros pontos que não foram cumpridos antes da paralisação das aulas, como a comunicação ao sindicato patronal com um prazo mínimo de antecedência. “A lei exige que se esgotem as possibilidades de negociação antes da greve, mas isso não ocorreu. Em momento algum fomos provocados pelo Sinpro, nem formal, nem informalmente. Apesar de decisão judicial reconhecendo o SINIBREF como representante legítimo, o Sinpro segue sem nos procurar ou formalizar qualquer tentativa de negociação. E ao tentar negociar diretamente com a Prefeitura, descumpre essa decisão judicial”, completou.

A Prefeitura de Londrina já acionou a Justiça e obteve uma liminar que determina a manutenção de 60% do quadro de professores em atividade, já que se trata de serviços essenciais. Por isso, as equipes da Secretaria Municipal de Educação (SME) têm monitorado o funcionamentos dessas unidades.

O secretário municipal de Gestão Pública, Leonardo Carneiro, reforçou que desde o início do ano a Prefeitura tem recebido a diretoria do Sinpro Londrina para acolher as demandas da classe. “Fizemos reuniões também com os sindicatos patronais, faltava o SINIBREF, para entender melhor a situação. E fomos surpreendidos com esse indicativo de greve, sem que a gente tivesse realmente tido um avanço nas conversas. Hoje fomos procurados pelo SINIBREF, e agora continuamos abertos a sentar e conversar sobre a solução para essa questão”, apontou.

Carneiro citou ainda que, embora a negociação salarial caiba aos sindicatos, a Prefeitura se coloca à disposição para acompanhar e promover essa discussão, com o intuito de que seja firmado um acordo entre as partes. “A gente entende que, no final das contas, quem é prejudicado é a população londrinense, é o cidadão, as mães que não conseguem deixar seus filhos nas escolas e as crianças que não conseguem estudar. Então temos sido muito sensíveis ao tema e, por isso, estamos dispostos a sentar numa roda de conversa e tentar fazer com que, finalmente, pela primeira vez, o sindicato dos professores sente com o sindicato patronal. Que a gente chegue a uma solução viável para esse caso que já está perdurando por mais tempo do que deveria e, principalmente, está prejudicando a população londrinense”, ressaltou.

A Prefeitura de Londrina reforçou que irá aplicar, sobre os recursos encaminhados aos CEIs, o reajuste inflacionário com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estabelecido em 4,77%. Esses repasses são destinados à manutenção das atividades nesses Centros de Educação Infantil, e incluem os salários dos profissionais que ali atuam. “Mesmo não tendo a previsão orçamentária, fizemos todos os esforços necessários para garantir o cumprimento desse termo de colaboração. E nesse termo é estipulado o reajuste anual, que é o INPC, e isso foi concedido, o reajuste de 4,77%. Agora o valor do piso salarial dos professores só pode ser estabelecido através da convenção coletiva firmada entre a entidade patronal e o sindicato dos professores, como determina a lei. Se o Município de Londrina partisse para outro caminho, estaria agindo de forma a descumprir um efeito legal”, frisou Carneiro.

Com Ncom