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Redação Paiquerê
O governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, abriu na terça-feira (15) uma investigação comercial formal contra o Brasil, alegando “práticas desleais” em diversos setores. A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, um dispositivo amplamente utilizado em disputas comerciais de cunho estratégico, como as travadas contra a China durante o primeiro mandato de Trump.
Desta vez, o Brasil entra na mira da Casa Branca. O documento do USTR cita como alvos a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular de São Paulo, e o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central. O órgão alega que o governo brasileiro estaria favorecendo serviços estatais de pagamento eletrônico, o que “prejudicaria empresas norte-americanas”.
A iniciativa surge menos de uma semana após Trump impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, vinculando a decisão comercial à situação política do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), apontando o caso como “instabilidade” para investidores norte-americanos.
A inclusão do Pix entre as práticas supostamente desleais chamou atenção. Criado e operado pelo Banco Central, o sistema é amplamente elogiado por sua eficiência e rapidez, e se tornou um dos principais meios de pagamento no Brasil, incluindo por empresas americanas que atuam no país. A acusação de que ele “favoreceria” serviços estatais pode sinalizar um esforço de Trump para pressionar parceiros comerciais com medidas unilaterais e de difícil comprovação técnica.
Entre os outros pontos citados pelo USTR estão: pirataria no comércio popular da 25 de Março; tarifas supostamente preferenciais a outros países; falhas em medidas anticorrupção; dificuldades na proteção de propriedade intelectual; aumento das tarifas sobre o etanol norte-americano; e, mais recentemente, a ineficácia do Brasil em conter o desmatamento ilegal.
O uso da Seção 301 permite ao governo dos EUA aplicar sanções unilaterais, sem necessidade de consenso em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC). Trata-se de um instrumento criticado por outros países justamente por permitir que os EUA atuem como investigador, juiz e parte interessada ao mesmo tempo.
