Prefeitura avança no Recadastramento Imobiliário após 24 anos de defasagem

Redação Paiquerê 

A Prefeitura de Londrina inicia, nesta semana, uma nova etapa do processo de Recadastramento Imobiliário. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Fazenda, envolve a atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal que contém as características dos imóveis da cidade, sejam eles residenciais ou não, especialmente quanto à área construída e aos parâmetros construtivos. Com base em um levantamento feito com imagens aéreas, a Prefeitura fará a notificação de proprietários cujas edificações estejam em divergência com o cadastro imobiliário.

A notificação se aplica aos imóveis que tenham sido identificadas com mudanças na área construída e também aos terrenos que, ao invés de vagos, tenham alguma edificação. As imagens áreas foram captadas em 2019 e 2020, pela Infraero, que cedeu os arquivos ao Município. Na sequência, a Prefeitura contratou a Faperp – Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto, que utilizou tecnologia de georreferenciamento para medir a área construída de, aproximadamente, 200 mil lotes da área urbana da cidade.

Esse trabalho, conduzido no decorrer de 2024, compôs um banco de dados que foi analisado pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF). Do total de 330.595 inscrições imobiliárias, foram aplicados alguns filtros de exclusão. Por exemplo, imóveis verticais, ou com IPTU Social, patrimônio público e outras condições, não entraram no rol do recadastramento.

Também foi estabelecido um desconto de 10% sobre a área construída identificada nas imagens, correspondente ao beiral de cada edificação. E foram excluídas as análises cuja diferença, para o cadastro imobiliário, fosse maior ou igual a 10m², e maior ou igual a 5% da área construída. Isso resultou em 65.888 inscrições com dados de construção discrepantes.

Quanto aos terrenos baldios, estes somavam 32.587 inscrições imobiliárias. As novas imagens revelaram que 12.423 possuem algum tipo de edificação.

Com isso, a partir da próxima semana, os proprietários de 78.311 inscrições imobiliárias serão notificados pelo Município, por meio de correspondência oficial a ser entregue pelos Correios. O intuito dessa medida é permitir que a Prefeitura atualize seu cadastro imobiliário e faça os lançamentos tributários adequados, seja para mais ou para menos.

Em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (14), o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, citou que o último recadastramento foi feito pela Prefeitura em 2001, o que resulta em 24 anos de defasagem nas informações utilizadas. “No trabalho atual, identificamos cerca de 65 mil imóveis com ampliação de área e aproximadamente 12 mil imóveis que constam como terreno no cadastro, mas que, pelas imagens, apresentam construção. A regularização cadastral é obrigação do contribuinte. Se ele fez uma construção, deve primeiro regularizá-la na Secretaria de Obras e, depois, atualizar o Cadastro Fiscal. O que estamos fazendo agora é regularizar aquilo que o proprietário não fez”, destacou.

Caso o proprietário discorde da metragem identificada na notificação, ele poderá acessar um serviço on-line criado exclusivamente para esse fim, informar o número da inscrição imobiliária mais o código validador informado na correspondência, e fazer a sua contestação em até 30 dias. Esses pedidos de revisão da notificação poderão ser avaliados com vistorias em campo, que serão iniciadas após o prazo expirar. Se o proprietário concordar com os dados da notificação, não há necessidade de manifestação.

O secretário municipal de Fazenda explicou que os casos de aumento da área construída podem resultar em aumento dos valores lançados no IPTU, assim como nos lotes em que foi identificada a construção de piscinas, pois é um item que acresce no valor venal. “Há impactos positivos na arrecadação, especialmente no caso das áreas ampliadas. Porém, no caso dos terrenos que foram identificados com construção, pode ocorrer redução na arrecadação. Isso porque a alíquota do IPTU sobre terreno é de 1,8%, enquanto, quando há construção, a alíquota cai para 0,6%. Mas reforço que o nosso interesse é ter um cadastro que reflita a realidade das construções da cidade, não se trata meramente de buscar aumento de arrecadação”, ressaltou.

Para o próximo ano, a Prefeitura já elabora a licitação que vai permitir contratação de uma nova empresa, responsável pela coleta das imagens, elaboração dos dados cartográficos e comparativo com o cadastro imobiliário. A expectativa é que essa captação e análise ocorra em um prazo de seis meses a um ano, permitindo nova atualização em 2027.

Outra medida, que deve ser protocolada na Câmara Municipal até o próximo mês, é o projeto de lei para criação do Regulariza Londrina – Imóveis. “A proposta prevê um processo simplificado de regularização para que os proprietários consigam, inicialmente, o ‘Habite-se’, etapa inicial para regularização completa e averbação no cartório. Muitas vezes o proprietário evita regularizar por causa da complexidade do processo. Com essa simplificação, vamos facilitar a regularização dos imóveis em Londrina”, adiantou Pires.

Com Ncom