Câmara de Londrina cobra Prefeitura por atrasos na revitalização do Marco Zero

Redação Paiquerê 

O Plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta semana, em regime de urgência, o envio de um Pedido de Informações (PI) à Prefeitura cobrando respostas sobre o atraso na revitalização da área do Marco Zero, na região leste da cidade. A iniciativa partiu da Comissão de Política Urbana, composta pelos vereadores Matheus Thum (PP), Deivid Wisley (Republicanos) e Roberto Fú (PL).

O PI questiona a falta de execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento entregue ao Município no ano passado, pelo empreendimento privado proprietário da Mata do Marco Zero. Embora o PRAD já tivesse sido aprovado pela Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) em 2024, em sua 5ª versão, documentos da Prefeitura mostram que mais uma edição do texto foi apresentada. Entre os pontos questionados, o PI solicita informações detalhadas sobre o status atual da 6ª versão do documento, incluindo a fase em que se encontra, os procedimentos de recuperação já adotados e as etapas previstas, com prazos estimados para execução. O cumprimento do plano é necessário para que o local conhecido Marco Zero, de valor histórico e ambiental – com quase 20 mil m² de Área de Preservação Permanente – seja doado ao Município.

Outro ponto levantado pelo Pedido de Informações refere-se à proteção do local. Versões anteriores do PRAD previam o cercamento da área de preservação. Porém, diante de informações recentes da imprensa sobre a possível remoção da cerca existente, o PI pede confirmação oficial sobre a medida. A comissão quer saber quais ações alternativas serão implementadas para garantir o controle de acesso e a integridade do ecossistema da Mata do Marco Zero.

Histórico

Esta nova cobrança dá continuidade ao trabalho da Comissão Especial do Marco Zero, criada pela Câmara em agosto de 2023 e presidida na época pelo vereador Roberto Fú. O relatório final da comissão, apresentado em setembro de 2024, já havia exposto omissões em relação ao Marco Zero. Entre as principais constatações estavam o atraso na aprovação do PRAD, a falta de um cronograma claro para sua execução, e a não aplicação de recursos específicos destinados ao local.

O relatório apurou que ações de revitalização previstas em um Termo de Compromisso assinado em 2014 com o Boulevard Londrina Shopping, incluindo R$ 250 mil especificamente para o Marco Zero, não foram executadas. Além disso, a Prefeitura, quando questionada, não conseguiu prestar contas sobre onde foram aplicados esses R$ 250 mil, revelando apenas que parte dos recursos foi usada para compra de equipamentos de informática para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul). O abandono da área e a existência de inquéritos do Ministério Público também foram destacados.

Roberto Fú, atual membro da Comissão de Política Urbana e ex-presidente da Comissão Especial, ressaltou a importância do Pedido de Informações. “Essa situação se arrasta no longo dos anos da cidade de Londrina e precisa ter um fim. Todos se lembram da comissão que nós criamos sobre o Marco Zero. Teve audiência, houve debates, discussões. Nós trabalhamos muito e no final houve um relatório com algumas obrigações; só que essas obrigações não foram cumpridas até hoje”, disse. Em seu relatório final, a Comissão Especial fez uma série de encaminhamentos à Prefeitura, incluindo a prestação de contas detalhada dos recursos do Termo de Compromisso e a apresentação de um cronograma para o PRAD.

A Prefeitura de Londrina agora tem o prazo legal para responder ao Pedido de Informações aprovado pela Câmara. A Lei Orgânica do Município determina que a resposta, por escrito, deve ser enviada em até 15 dias úteis e considera infração político-administrativa a informação falsa, a recusa ou o não cumprimento do prazo.

Com CML