Agência Brasil

Durante discurso na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (23), que não há justificativa para “medidas unilaterais e arbitrárias” direcionadas a instituições e à economia brasileira. 

“A agressão contra a independência do Poder Judiciário é inaceitável. Essa ingerência em assuntos internos conta com o auxílio de uma extrema direita subserviente e saudosa de antigas hegemonias. Falsos patriotas arquitetam e promovem publicamente ações contra o Brasil. Não há pacificação com impunidade.”

Em sua fala, Lula destacou que, pela primeira vez em 525 anos da história do Brasil, um ex-chefe de Estado foi condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. “Foi investigado, indiciado e julgado. Responsabilizado por seus atos em um processo minucioso. Teve amplo direito de defesa, prerrogativa que as ditaduras negam às suas vítimas”.

“Diante dos olhos do mundo, o Brasil deu um recado a todos os candidatos autocratas e àqueles que os apoiam. Nossa democracia e nossa soberania são inegociáveis. Seguiremos como nação independente e como povo livre de qualquer tipo de tutela. Democracias sólidas vão além do ritual eleitoral. Seu vigor pressupõe a redução das desigualdades, a garantia dos direitos mais elementares.”

Lula critica sanções e diz que Brasil resiste na defesa da democracia

Ao discursar na abertura da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou as sanções unilaterais dos Estados Unidos afirmando que o mundo assiste ao aumento do autoritarismo. 

“O multilateralismo está diante de nova encruzilhada. A autoridade desta organização [ONU] está em xeque. Assistimos à consolidação de uma desordem internacional marcada por seguidas concessões a política do poder, atentados à soberania, sanções arbitrárias. E intervenções unilaterais estão se tornando regra.”

Para Lula, existe “um evidente paralelo” entre a crise do multilateralismo e o enfraquecimento da democracia. “O autoritarismo se fortalece quando nos omitimos frente a arbitrariedades. Quando a sociedade internacional vacila na defesa da paz, da soberania e do direito, as consequências são trágicas”.

“Em todo o mundo, forças antidemocráticas tentam subjugar as instituições e sufocar as liberdades. Cultuam a violência. Exaltam a ignorância. Atuam como milícias físicas e digitais e cerceiam a imprensa. Mesmo sob ataques sem precedentes, o Brasil optou por resistir e defender sua democracia, reconquistada há 40 anos pelo seu povo, depois de duas décadas de governos ditatoriais”.

Sanções

Lula se referia às sanções econômicas aplicadas pelo governo de Donald Trump ao Brasil que impôs uma tarifa de 50% aos produtos nacionais importados pelos EUA. Ele também criticou as tentativas de interferência no Judiciário brasileiro.

Para tentar demover o Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado, Trump impôs, em julho, a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

O governo norte-americano também cancelou o visto de diversos ministros da Corte, entre eles, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Edson Fachin.

Ontem (22), o governo dos EUA anunciou sanções à esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes. O governo brasileiro reagiu afirmando ter recebido a notícia com profunda indignação e destacando que o país “não se curvará a mais essa agressão”.