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Redação Paiquerê
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), lançou o programa Regulariza Londrina – Dívidas, que oferece incentivos para contribuintes renegociarem débitos tributários e não tributários com o município. A iniciativa já está disponível tanto no atendimento presencial quanto na plataforma digital.
Regulamentado pela Lei nº 13.980/2025 e pelo Decreto nº 1.138/2025, o programa contempla dívidas relativas ao IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e multas, inscritas ou não em dívida ativa até 5 de setembro deste ano. A adesão pode ser feita pelo site da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br), onde dois acessos estão disponíveis: via conta GOV.BR, que permite consulta completa, ou pelo sistema simplificado, com CPF/CNPJ e inscrição imobiliária.
Para quem preferir atendimento presencial, é necessário agendamento eletrônico. A Praça de Atendimento da Fazenda, localizada no piso térreo da Prefeitura (Av. Duque de Caxias, 635), funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. O telefone (43) 3372-4424 também está disponível para dúvidas. No sábado (27), haverá um mutirão das 9h às 15h, mediante agendamento.
Segundo o secretário de Fazenda, Eder Pires, esta é a última oportunidade para participar de um programa de renegociação com benefícios, já que não haverá novas edições nos próximos cinco anos. Entre as novidades, há um desconto de 5% sobre o valor principal do IPTU, além da isenção de 100% de multas e juros para pagamento à vista. Outras opções incluem parcelamentos em até 120 vezes, com descontos que variam de 40% a 100% sobre juros e multas.
A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 390 milhões com o programa – sendo R$ 160 milhões em curto prazo e R$ 230 milhões em longo prazo. A dívida ativa do município soma atualmente cerca de R$ 2,3 bilhões.
O prazo para adesão com cota única e curto prazo vai até 30 de novembro. Já o prazo para parcelamentos de longo prazo termina em 22 de dezembro. Para se manter no programa, o contribuinte deve manter todas as parcelas em dia.
Com Ncom
