Câmara de Londrina debate criação de Salas do Silêncio para alunos com autismo

Redação Paiquerê 

A população de Londrina tem até as 23h59 desta terça-feira (25) para enviar sugestões de mudanças, elogios ou críticas ao projeto de lei nº 187/2025, que institui Salas do Silêncio para alunos com autismo nas escolas municipais. As contribuições podem ser feitas pelo site da Câmara (www.cml.pr.gov.br), na aba Atendimento > Protocolo Online, ou presencialmente na sede do legislativo, no Centro Cívico, das 13h às 19h. A oportunidade segue após a audiência pública realizada na noite desta segunda-feira (24) para debater a proposta de autoria do vereador Sídnei Matias (Avante). O encontro foi coordenado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, que solicitou o debate para ouvir a sociedade sobre o tema.

Esta foi a terceira audiência pública realizada em novembro para tratar de projetos de Matias voltados à população com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No dia 10, foi debatido o PL nº 194/2025, que prevê zonas de silêncio no entorno de residências de pessoas com TEA. Já no dia 17, a discussão foi sobre o PL nº 145/2025, que propõe pontos de parada de emergência para veículos que transportem pessoas em crise. “Quando você olha na necessidade do outro, você precisa se colocar no lugar do outro. Se estamos aqui há três segundas-feiras tratando desses temas é porque eles precisam de muito mais atenção”, afirmou o vereador.

O que são as Salas do Silêncio?

O PL 187/2025 estabelece diretrizes para a implantação gradual de “Salas do Silêncio para autorregulação” na rede municipal de ensino. O objetivo é oferecer um ambiente calmo e acolhedor, com controle de estímulos sensoriais como som, luz e texturas, para acolher estudantes com TEA e outras condições neuroatípicas.

O vereador Sídnei Matias defendeu que as Salas do Silêncio funcionam como locais preparados para a autorregulação, permitindo que o estudante recupere o equilíbrio de forma segura, respeitosa e digna. “A expressão adequada é ‘salas de acomodação sensorial’. O ambiente escolar é cheio de estímulos, gritos, arrastar de cadeiras, luzes intensas. Para muitos alunos, isso faz parte da rotina. No entanto, para crianças autistas esse conjunto pode ser agressivo, gerar comportamentos de defesa e grande dificuldade de permanecer na sala de aula. Esse projeto tem um impacto relevante na inclusão dos alunos autistas”, explicou.

Integrante do Comitê Laço Atípico, Regina Celi Colisio acompanhou a audiência e defendeu o projeto. “Eu tenho não só a visão como professora, mas como mãe. Em alguns dias, tenho mais da metade dos alunos em sala com algum transtorno; tenho alunos com dislexia, TDAH e autismo. Vi alguns comentários que demonstram uma certa confusão. É muito importante é esse tipo de sala. Não é uma Sala de Silêncio absoluto, em uma escola, isso é inviável; na verdade, é uma sala de regulação sensorial. Não é somente um local com menos barulho; existem, por exemplo, cobertores mais pesados que afagam a criança como se fosse um abraço e acalmam a criança. Uma sala sem muita informação visual, não muito colorida”, disse. Estudante com TEA, a adolescente Victoria Beatriz compartilhou suas dificuldades e também elogiou a iniciativa.

Gerente de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, Denise Monrrow Lonni Rocha ressaltou que as salas também auxiliariam os professores. Ela se comprometeu a buscar a viabilização da proposta e lembrou que há 4,8 mil alunos com deficiência na rede municipal; desses, quase 2,3 mil são autistas.

Entraves técnicos e jurídicos

A Câmara solicitou análise do projeto pela Secretaria Municipal de Educação (SME), que, em ofício, apontou inviabilidades operacionais. A SME destacou que a implantação das salas implicaria na destinação de ambientes já usados para atividades pedagógicas diárias, impactando o funcionamento regular das escolas. Além disso, a pasta ressaltou a ausência de parâmetros técnicos essenciais, como o nível máximo de ruído permitido (em decibéis), o que inviabilizaria a seleção de materiais e soluções construtivas adequadas, como portas e janelas acústicas. A execução das adaptações demandaria ainda serviços e insumos não previstos no rol atual de manutenção da secretaria.

Segundo Matias, porém, nenhuma sala será implantada de forma imediata ou forçada. A lei terá de ser regulamentada até 180 dias após sua publicação, como determina o projeto,  e a Secretaria Municipal de Educação definirá os critérios técnicos e as escolas prioritárias. Cada escola será avaliada caso a caso, principalmente aquelas que já atendem a grande número de estudantes autistas.

Próximos Passos

O PL 187/2025 segue em tramitação. Após a audiência pública e o encerramento do prazo para contribuições, o projeto deverá ser votado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Dependendo do resultado, ele poderá seguir para as comissões temáticas e, posteriormente, para análise e votação em plenário.

Com CML