Prazo para inscrições de manifestações orais nas audiências sobre normas das eleições encerra nesta terça (27)

TSE

O envio de contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições 2026 pode ser feito até as 23h59 da próxima sexta-feira (30). Aqueles que quiserem se manifestar oralmente nas audiências públicas deverão encaminhar os pedidos até o término desta terça-feira (27). A lista de aprovados será divulgada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta (29).

As minutas das normas estão disponíveis para consulta pública no site do TSE. O envio de sugestões e as inscrições para fazer uso da palavra devem ser feitos por meio de formulário eletrônico.

Cada audiência terá duração de até duas horas, podendo ser prorrogada a critério do Tribunal. As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar pelo prazo de três a cinco minutos.

Audiências públicas

As audiências públicas ocorrem de 3 a 5 de fevereiro na sede do TSE, em Brasília. A elaboração e a revisão das instruções normativas estão sob a coordenação do vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, conforme a Portaria TSE nº 575/2025.

O prazo para encaminhamento de sugestões teve início no dia 19 de janeiro. A iniciativa busca ampliar a participação social e contribuir para o aprimoramento das normas do processo eleitoral, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.472/2016, que disciplina o procedimento de elaboração das resoluções.

Quem pode se inscrever?

Podem se inscrever para participar das audiências pessoas e instituições públicas e privadas, incluídos os partidos políticos, os tribunais regionais eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas.

A concessão da palavra levará em conta a relação do tema com as contribuições apresentadas e o tempo disponível do evento. Caso haja mais de um representante inscrito pelo mesmo partido político, terá prioridade o representante do diretório nacional.

Programação

Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências começam às 10h, e, no dia 5, a abertura está prevista para as 11h. Os encontros serão organizados por eixos temáticos:

terça-feira (3/2): pesquisas eleitorais, fiscalização e auditoria, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral;

quarta-feira (4/2): registro de candidatura, prestação de contas e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

quinta-feira (5/2): propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e consolidação das normas voltadas ao cidadão nas eleições.

Transmissão e cobertura

As audiências públicas ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.