Prefeitura apresenta projetos do PPA e LOA em audiência pública

Redação Paiquerê 

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), conduz, nesta sexta-feira (29), às 15h, audiência pública para apresentação dos projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, referente ao exercício financeiro de 2026. O encontro é aberto a toda comunidade, e será realizado no auditório da sede administrativa da Prefeitura (avenida Duque de Caxias, 635, 2°andar), com transmissão on-line ao vivo pelo canal no Youtube da Escola de Governo de Londrina (EGL).

O Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são instrumentos orçamentários que oferecem mais transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos. A LOA estabelece, pelo período de um ano, a alocação das receitas oriundas de arrecadação e transferências e fixa as despesas do poder público.

Já o Plano Plurianual estabelece, para um período de quatro anos e de forma regionalizada, quais serão as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal direta, indireta e fundacional para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as que são relativas aos programas de duração continuada.

A realização de audiências públicas para apresentar e discutir os projetos com a sociedade é prevista no artigo 44 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001). Para elaboração do PPA 2026-2029, foram realizadas quatro audiências públicas, todas com transmissão on-line pela Escola de Governo. Esses encontros abordaram as políticas públicas nas áreas de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura, Cultura, Assistência, Mulher, Idoso, Obras, Educação, Esportes, Segurança Pública, Desenvolvimento, Emprego e Habitação.

Além disso, foi disponibilizado no Portal da Prefeitura, até o dia 31 de maio, um formulário eletrônico para acolher demandas e solicitações da população em geral.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, participará da audiência pública desta sexta-feira (29), e explicou o que será abordado nos dois projetos de lei. “O Plano Plurianual mostra as diretrizes, os objetivos e a meta da administração pública em um período mais extenso, ao longo de quatro anos. São as grandes diretrizes, ou os eixos estratégicos, que vão orientar essa administração. E a LOA, Lei Orçamentária Anual, vai dizer como vamos colocar os valores em determinados projetos. É ela que define como iremos alocar esses recursos no município, vindos da arrecadação municipal e das transferências, para atender a demanda do cidadão de Londrina”, reforçou.

Para Rambalducci, mais do que cumprir a exigência legal, a participação popular é primordial para que o planejamento do orçamento público seja efetivo. “O planejamento é feito para a sociedade e ele precisa, necessariamente, contar com essa participação efetiva. Tanto assim, que, durante todo o processo de construção do PPA, fizemos tanto apresentações presenciais como virtuais, recebendo por um link na internet todas as propostas para fazer a construção desses instrumentos da gestão pública”, citou.

Após a audiência pública, os projetos de lei serão encaminhados para a Câmara Municipal, onde poderão sofrer alterações, por meio de emendas. A diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, acrescentou que o prazo legal para apresentação dos Projetos do PPA e Lei Orçamentária Anual encerra no dia 31 de agosto. “Os projetos ficarão disponíveis para consultas no Portal da Transparência da Prefeitura, a partir do envio ao Legislativo”, completou.

E, após aprovação da Câmara, os documentos retornam para o prefeito Tiago Amaral sancionar as leis.

Com Ncom