Governo anuncia fim das bets no Brasil e dá prazo para saque de saldo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas on-line, conhecidas como bets, e os cassinos virtuais no Brasil. A determinação tem efeito imediato e impede novos depósitos nas plataformas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os sites permanecerão acessíveis apenas para que os usuários retirem os valores que ainda possuem nas contas. O prazo para o saque termina às 23h59 de 5 de outubro.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.

Segundo o ministro, caso algum apostador não consiga retirar o dinheiro até o prazo estabelecido, os bancos que operam os pagamentos das bets deverão fazer a devolução dos valores.

Além da medida provisória, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para estabelecer punições a quem explorar, operar ou promover apostas on-line no país. A proposta também deverá atingir quem divulgar as plataformas.

Durigan classificou as apostas como uma “doença que acometeu o país” e um problema de saúde pública. Durante o anúncio, ele citou o endividamento das famílias e casos de suicídio associados ao vício em apostas como consequências da atividade.

Bets podem recorrer à Justiça

A proibição também abre uma disputa jurídica envolvendo as empresas que receberam autorização para operar no mercado brasileiro. A regulamentação das apostas de quota fixa estabeleceu o pagamento de R$ 30 milhões ao governo federal para cada outorga.

Até o momento, 85 empresas cumpriram essa exigência, o que representa R$ 2,55 bilhões pagos aos cofres públicos. Com o fim das operações, as empresas avaliam recorrer à Justiça para tentar recuperar os valores desembolsados, segundo o UOL.

As autorizações concedidas pelo governo têm validade de cinco anos. Os contratos, porém, não estabelecem de forma clara critérios específicos para devolução, revogação ou cancelamento das outorgas em caso de encerramento da atividade, o que pode aumentar a disputa judicial.

A medida anunciada nesta sexta-feira ocorre nove dias antes do primeiro turno das eleições. O governo vinha discutindo há semanas diferentes alternativas para o setor até definir pela proibição das apostas esportivas e dos cassinos on-line.