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Sérgio Ribeiro
Redação Paiquerê
A Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) lançou nesta terça-feira (6) o programa Regulariza Londrina 2026, criado para facilitar a regularização de cerca de 15 mil imóveis que ainda estão em situação irregular na cidade.
O programa é voltado principalmente a famílias que adquiriram imóveis da Cohab, Cohaban ou Cohapar e, ao longo dos anos, passaram por uma ou mais negociações sem que a transferência de propriedade fosse devidamente registrada.
Em muitos casos, o imóvel foi vendido, revendido ou transferido para outra pessoa, enquanto a documentação permaneceu em nome do antigo proprietário ou mutuário. A proposta do programa é organizar essa sequência de negociações e permitir que o atual morador regularize definitivamente o imóvel.
Entre os principais benefícios está o desconto de 75% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Para escrituras lavradas até 31 de dezembro de 2026, a alíquota será reduzida para 0,5%. O programa também prevê desconto de 50% nas taxas dos cartórios.
Para escrituras realizadas em 2027, a alíquota do ITBI será de 1%.
O Regulariza Londrina foi desenvolvido pela Cohab em parceria com cartórios e serventias conveniadas. Segundo a companhia, os tabelionatos farão a integração com a Cohab e o município e encaminharão a documentação necessária de acordo com cada caso.
Uma das regiões beneficiadas pelo programa é o Residencial Santos Dumont, na Rua Leontina Gaion, na zona leste de Londrina. Mais de 480 imóveis que estavam em situação irregular no local já foram regularizados.
Segundo a Cohab, alguns desses imóveis passaram por diferentes negociações e transferências ao longo dos anos, o que dificultou a atualização da documentação.
Outra facilidade prevista no programa é a cobrança de apenas uma transferência imobiliária, independentemente da quantidade de negociações realizadas anteriormente. Dessa forma, o atual morador não precisa arcar com os custos referentes a todas as transferências que não foram registradas no passado.
A regularização permite que o proprietário tenha acesso a crédito imobiliário, valorize o patrimônio e resolva questões relacionadas à sucessão familiar. A medida também busca dar mais segurança jurídica ao imóvel e facilitar futuras negociações.
Até dezembro de 2026, quem aderir ao Regulariza Londrina poderá contar com o desconto de 75% no ITBI e a redução das taxas cartorárias. A expectativa da Cohab é acelerar a regularização e permitir que milhares de famílias deixem de ter apenas a posse dos imóveis e passem a contar com a documentação regularizada.
