MP e Defensoria cobram mudanças no atendimento à população de rua em Londrina

Redação Paiquerê

O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública do Estado recomendaram à Prefeitura de Londrina a adoção de medidas para garantir os direitos da população em situação de rua. A recomendação administrativa, assinada pela 24ª Promotoria de Justiça de Londrina e pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, estabelece prazo de 30 dias para que o município apresente providências.

A medida foi motivada por uma apuração sobre a política de assistência social destinada a essa população. Durante o procedimento, foi analisado um relatório do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), elaborado após visitas técnicas realizadas em Londrina. O documento classificou a situação dos serviços municipais como de “calamidade e retrocesso social”.

Entre os problemas identificados estão o encerramento do Programa Nova Trilha, que oferecia alimentação, água, banho e espaço de convivência a aproximadamente 120 pessoas por dia, inclusive aos finais de semana, e a capacidade limitada do Centro POP, que disponibiliza cerca de 40 banhos diários e não funciona aos sábados, domingos e feriados.

O relatório também apontou a ausência de banheiros e bebedouros públicos na cidade e dificuldades de acesso aos serviços de acolhimento. Atualmente, segundo o levantamento, é exigido encaminhamento prévio, o que impede o atendimento de pessoas que procuram abrigo fora do horário de funcionamento dos serviços responsáveis.

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Na recomendação, o MPPR e a Defensoria solicitam que a Prefeitura apresente, em até 30 dias, um plano para implantar um serviço capaz de oferecer alimentação, água potável, banho e espaço de convivência a pelo menos 150 pessoas diariamente, incluindo finais de semana e feriados. Até a implantação, deverão ser adotadas medidas emergenciais.

Os órgãos também recomendam a ampliação da estrutura do Centro POP, com reforço das equipes técnicas, aumento da oferta de alimentação e banhos e atendimento aos finais de semana e feriados. Outra medida prevista é permitir que pessoas em situação de rua procurem diretamente as unidades de acolhimento, sem necessidade de encaminhamento prévio, a qualquer hora do dia.

A recomendação ainda prevê a utilização de recursos federais disponíveis para serviços de proteção social de alta complexidade e a inclusão de verba específica no orçamento municipal de 2027.

O documento foi encaminhado ao prefeito de Londrina e aos secretários municipais de Assistência Social e de Agricultura e Abastecimento. A administração municipal terá 30 dias para informar ao Ministério Público e à Defensoria se acatará as recomendações e quais medidas serão adotadas.